O Movimento HUMANIZAR PORTUGAL foi mais uma vez ao encontro dos deputados da
AR. Desta vez esteve reunido com os deputados do Grupo Parlamentar do PS da 1ª
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Estando em cima da mesa a nova proposta de lei da eutanásia, o HP procurou dialogar
sobre os pontos comuns, e refletir em conjunto sobre as questões divergentes. Neste
encontro gerou-se um interessante momento de reflexão e construção de ideias em
busca do que mais importa e valoriza o Ser Humano, onde a dignidade humana ocupa o
lugar central do debate.
Com sensibilidades e perspetivas diferentes, durante quase cerca de duas horas,
podemos expor a importância da voz da sociedade civil, fazendo notar a tendência para
o aumento de associações e movimentos de cidadãos, que mais conscientes do seu
papel, querem também ser protagonistas dos destinos da nossa sociedade e estar a par
das consequências de uma lei como esta.
Onde está a nossa Humanidade?
Partindo de esta pergunta fundamental, apresentámos as nossas preocupações no de
que diz respeito a:
1. Ausência de debate e as graves carências na implementação da lei dos Cuidados
Paliativos.
2. Sério impacto provocado por uma lei como a da eutanásia nos valores culturais da
sociedade, e o risco associado de transmissão de valores contrários à defesa dos mais
frágeis e desprotegidos.
3. Difícil aplicação prática da lei que se diz restrita, e a possível banalização da mesma,
podendo tendencialmente e à semelhança das experiências de outros países, tornar-se
mais aberta, embora no “papel” não o seja.
4. Consequências de uma lei como esta que é aprovada num contexto de reais e graves
carências do sistema nacional de saúde.
5. Desprezo total pelas advertências formuladas pela Sociedade Civil, nomeadamente,
pelos diversos pareceres técnicos de diferentes órgãos consultados como o Conselho
Nacional de Ética para as Ciências da Vida e outras associações de bioética, as
declarações conjuntas das conferências religiosas, as posições públicas da Ordem dos
Advogados, da Ordem dos Médicos e de outras associações de profissionais de saúde,
assim como uma nota dos últimos seis Bastonários da Ordem dos Médicos ou ainda a
Declaração reiterada da Associação Médica Mundial.
A conversa foi de facto muito rica, e apesar de continuarmos com diferentes visões,
convicções e divergências substanciais, saímos com a sensação clara de que este tipo de
encontros em muito enriquecem o debate e o sentido da política.
Saímos sempre todos a pensar…
Por outro lado, trouxemos a esperança de que esta “luta” é para continuar, e que
mesmo as leis que vão traçando as trajetórias de uma sociedade são revogáveis num
momento futuro da história.
Enquanto há Vida há Esperança, o que não podemos dizer da Morte pois essa esperança
morre com ela.
Estamos cá para continuar, e contamos com todos os portugueses. Se queremos
acreditar e confiar nos nossos políticos, temos de lhes dar razões para tal: conhecer bem
quais os seus e nossos poderes, aprofundar as questões da Justiça e da Lei e sermos
politicamente ativos e interventivos.
Lisboa, 14 de Julho de 2022