Imagem do primeiro Papa gravado em vídeo no final do século XIX
… emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Assim reza o parágrafo único do Artigo Primeiro da nossa carta magna, cujo teor declara que “a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político”.
No papel, bonito. Muito bonito. Como se sabe, porém, o papel aceita tudo. Na realidade, uma nação endividada, militarmente fraca e tecnologicamente dependente não é soberana. A situação miserável de milhões não nos permite proclamar que a dignidade das pessoas é de fato um tema levado a sério no Brasil. Quanto ao trabalho, muito discurso demagógico e ampliação de dependência na linha do bolsa-isto pra cá e bolsa-aquilo pra lá. Já a livre iniciativa – açoitada pelo “nós contra eles”, ameaçada pelo mantra “ricos contra os pobres” e desafiada por impostos crescentes e pela insegurança jurídica,- segue perseguida por mentecaptos, líderes rancorosos, estagnados no tempo pela bola de ferro de suas frustrações.
Mas deixemos isto pra quem gosta e versa melhor sobre o tema. Quero voltar ao “todo poder emana do povo”. Se isto existe de fato em algum lugar do mundo é uma boa questão, mas sabemos que pelo menos no Brasil isto não vigora. E por que funcionaria? Simplesmente porque ao povo é permitido votar? Ora, quando bandidos comandam a sociedade isto torna-se melancolicamente irrelevante. Mas também não é sobre isto que escrevo.
Lendo a carta encíclica Diuturnum Illud, do grande Leão XIII, me dei conta de um erro capital do enunciado pretensioso e agnóstico do texto constituinte: “muitíssimos, em nossos tempos, andando na esteira dos que no século passado se nomearam filósofos, dizem que todo poder vem do povo; e, então, os que exercem este poder, não o exercem como próprio, mas como conferido a eles pelo povo, e ainda, com a condição de que possa ser revogado pela vontade do mesmo povo por quem foi concedido. Porém os católicos discordam disso, pois para eles o direito de mandar deriva de Deus como de seu princípio natural e necessário”.
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Por óbvio não defendo teocracias, nas quais misturam-se religião e política E esta acaba por emporcalhar aquela. A questão é muito maior, é de princípios. Quando esquecemos que somos criaturas e viramos as costas para a lei mosaica, nossa insuficiência grita alto, os problemas se agigantam e o bem comum, busca precípua da política saudável, vira letra morta.
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Avesso a notícias policiais, que infelizmente ocupam lugar de crescente destaque nos noticiários, não há como não saber que a violência campeia no Brasil e que os feminicídios avançam de forma assustadora.
Estímulo à delação de violência doméstica, medidas protetivas, a aplicação da lei contra o feminicídio e outras medidas presentes ou futuras correm o risco de enxugarem gelo. Porque tanto a morte de mulheres, quanto de velhos ou crianças, de brancos, negros ou amarelos, sempre serão a transgressão do preceito “não matar”. A tipificação, agravantes ou atenuantes não mudam a essência.
As tábuas de pedra – gravadas no Monte Sinai, alicerce do Ocidente, coluna moral do judaísmo e do cristianismo,- são o resumo do que a humanidade deve seguir para uma existência livre.
Lembrando que “É preciso antes obedecer a Deus do que aos homens” (At 5,29), Leão XIII afirma que ”se a vontade dos príncipes repugna à vontade e às leis de Deus, eles mesmos excedem os limites de seu poder e pervertem a justiça; e neste caso não pode valer a sua autoridade, que é nula quando não há justiça”.
Os tantos que desencaminham, maus reis e governantes, não deveriam esquecer a exortação salomônica: “O Senhor do universo não se deixa impressionar pela grandeza; pequenos e grandes, foi ele quem os fez, com todos se preocupa por igual, mas aos poderosos reserva um julgamento severo” (Sb 6,4-8).
Leão XIII adverte a Reforma como origem da “filosofia falsa e aquele direito, que chamam “novo” e a soberania popular e aquela licença que não tem limites e que muitos julgam somente como liberdade. Disso se passou às pestilências recentíssimas do “comunismo”, do “socialismo”, do “niilismo”, males horrendos e quase a morte da sociedade civil”.
Finalizo dedicando um trecho da encíclica a todos os que, indignados com a criminalidade, são tentados a aumentar a repressão e endurecer as leis:
“Mas a coisa mais grave é que os príncipes não possuem remédios eficazes em tantos perigos para restabelecer a disciplina pública e pacificar os ânimos. Acautelam-se com a autoridade das leis e julgam poder refrear os que perturbam a ordem pública com a severidade das penas. E justamente; porém é necessário considerar seriamente que nenhuma eficácia das leis poderá, sozinha, conservar os Estados. Com efeito, como ensina egregiamente santo Tomás, o temor “é fundamento fraco, porque os que estão submetidos pelo temor, ao se apresentar uma ocasião em que possam esperar a impunidade, insurgem-se contra os que presidem, tanto mais ardentemente quanto mais, contra sua vontade, eram refreados somente pelo temor””.
Quanta sabedoria disponibilizada pelo magistério da Igreja! Quanto empenho de Leão XIII em orientar seu rebanho e os homens de boa vontade!
Por estas e outras é que sigo celebrando a escolha do nome pelo atual Papa.