PORNOGRAFIA INFANTIL – A MAIOR DAS AGRESSÕES
A decisão de dedicar o dia 18 de novembro à protecção das crianças contra a exploração e abuso sexual, resulta da campanha do Conselho da Europa, “One in five”, como resposta a uma chocante realidade, denunciada por um estudo que revelou haver na Europa, uma em cada cinco crianças que são vítimas de alguma forma de violência ou exploração sexual.
A violência sexual contra as crianças pode assumir várias formas: abuso sexual dentro do círculo familiar, escolar ou lúdico, pela pornografia e prostituição infantil, por corrupção e solicitação sexual ou devido a aliciamento sexual via internet, podendo ser perpetrado por uma pessoa do círculo de confiança da criança ou mesmo externo, por um elemento estranho ocasional.
Numa perspetiva legal, a pornografia de menores consiste no material que, independentemente do seu suporte, representa menores, sejam estes reais, aparentes ou até virtualmente criados, em comportamentos sexualmente explícitos em actividades sexuais, em exibição lasciva dos seus órgãos genitais ou das partes púdicas ou em qualquer outro comportamento suscetível de causar estímulo sexual.
A exploração sexual através da pornografia infantil tem um impacto catastrófico psicológico, físico e emocional nas vítimas. Os traumas sofridos deixam sempre sequelas, maiores nas crianças e nos jovens, na medida em que o seu cérebro ainda está em fase de desenvolvimento e a sua personalidade e identidade não estão definidas, mas em construção.
Os profissionais de saúde mental, que já se debatiam com as consequências traumáticas desta realidade, constataram o seu aumento de forma exponencial, aquando do confinamento devido à pandemia de Covid – 19, o que possibilitou e favoreceu um incremento global, desta indústria camuflada, altamente rentável.
Urge a adopção de medidas sociais rigorosas para prevenir e combater o fenómeno da pedo-pornografia, de forma a evitar a sua progressão, pelo que deve haver mais informação neste âmbito, de modo a sensibilizar não só os menores, como os próprios adultos, nomeadamente pais que deixam os filhos navegar pela Internet sem qualquer tipo de supervisão e sem saber o que os mesmos fazem e com quem falam a portas fechadas, acedendo ou criando sites ou divulgando links, promovendo uma maior atenção e vigilância dos comportamentos e suas alterações, sinais indiciadores de uma urgente intervenção.