Um grande bem ou um grande mal nos pode advir do uso dos mass media, conforme forem usados para finalidades positivas e de modo correcto, ou para finalidades negativas, se de um modo incorrecto e injuriante. A nós cabe-nos exercer o dever cívico que nos assiste, apresentando o nosso agrado ou o nosso descontentamento, quando não são cumpridos os compromissos deontológicos a que os profissionais de Comunicação estão vinculados.*
A qualidade e a liberdade dos mass media estão cada vez mais ameaçadas pelo apetite económico dos grandes grupos industriais e mediáticos ou mesmo pelos poderes políticos e estatais.
De uma forma, por vezes, confusa, todos sentimos que alguma coisa não está bem no funcionamento deste sistema de informação, embora ninguém negue a sua função indispensável na existência duma Democracia. É difícil não vermos o lado extremamente uniformizante, empobrecedor e acrítico que ele produz, aliada a uma certa passividade e desencanto.**
O rápido desenvolvimento dos meios de comunicação, a revolução tecnológica e a informática permitiram e promoveram a generalização à escala planetária do acesso da população a todo um sistema global de circulação da informação.
A comunicação social tem o imenso poder de promover a felicidade e a realização humana, pois toda ela é um serviço aos outros, é um esforço para a comunhão entre os homens no sentido do bem comum, da verdade acerca da vida, da promoção da liberdade e interdependência reciprocas.
A maioria das comunidades dos profissionais de comunicação deseja utilizar os próprios talentos para servir a humanidade, mas sente-se inquieta e insegura face às crescentes pressões económicas e ideológicas para reduzirem os seus padrões ético-profissionais.
Aos jornalistas, sobretudo aos da televisão que têm cada vez mais poder, cabe a exigência de uma maior reflexão sobre a extensão da sua força, que nunca pode ser de omnipotência ou prepotência.
O desenvolvimento positivo dos media ao serviço do bem comum é uma responsabilidade que a todos nos assiste, é seu dever informar com veracidade, nas palavras e nas imagens, pois o seu poder não nos afecta só a nós, mas atinge toda a humanidade influenciando o seu sentido de vida, da capacidade de pensar, amar, edificar, denegrir ou destruir.
A todos, os que promovem a informação e os que a recebem, é imperiosa uma participação activa, na denúncia dos desvios que deturpam a procura da verdade, centralidade de um espírito de cidadania.
* Código Deontológico
- O jornalista deve relatar os factos com rigor e exatidão e interpretá-los com honestidade. Os factos devem ser comprovados, ouvindo as partes com interesses atendíveis no caso. A distinção entre notícia e opinião deve ficar bem clara aos olhos do público.
- O jornalista deve combater a censura e o sensacionalismo e considerar a acusação sem provas e o plágio como graves faltas profissionais.
- O jornalista deve lutar contra as restrições no acesso às fontes de informação e as tentativas de limitar a liberdade de expressão e o direito de informar. É obrigação do jornalista divulgar as ofensas a estes direitos.
- O jornalista deve utilizar meios leais para obter informações, imagens ou documentos e proibir-se de abusar da boa-fé de quem quer que seja. A identificação como jornalista é a regra e outros processos só podem justificar-se por razões de incontestável interesse público e depois de verificada a impossibilidade de obtenção de informação relevante pelos processos normais.
- O jornalista deve assumir a responsabilidade por todos os seus trabalhos e atos profissionais, assim como promover a pronta retificação das informações que se revelem inexatas ou falsas.
- O jornalista deve recusar as práticas jornalísticas que violentem a sua consciência.
- O jornalista deve usar como critério fundamental a identificação das fontes. O jornalista não deve revelar, mesmo em juízo, as suas fontes confidenciais de informação, nem desrespeitar os compromissos assumidos, exceto se o usarem para canalizar informações falsas. As opiniões devem ser sempre atribuídas.
- O jornalista deve salvaguardar a presunção de inocência dos arguidos até a sentença transitar em julgado. O jornalista não deve identificar, direta ou indiretamente, as vítimas de crimes sexuais. O jornalista não deve identificar, direta ou indiretamente, menores, sejam fontes, sejam testemunhas de factos noticiosos, sejam vítimas ou autores de atos que a lei qualifica como crime. O jornalista deve proibir-se de humilhar as pessoas ou perturbar a sua dor.
- O jornalista deve rejeitar o tratamento discriminatório das pessoas em função da ascendência, cor, etnia, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social, idade, sexo, género ou orientação sexual.
- O jornalista deve respeitar a privacidade dos cidadãos exceto quando estiver em causa o interesse público ou a conduta do indivíduo contradiga, manifestamente, valores e princípios que publicamente defende. O jornalista obriga-se, antes de recolher declarações e imagens, a atender às condições de serenidade, liberdade, dignidade e responsabilidade das pessoas envolvidas.
- O jornalista deve recusar funções, tarefas e benefícios suscetíveis de comprometer o seu estatuto de independência e a sua integridade profissional. O jornalista não deve valer-se da sua condição profissional para noticiar assuntos em que tenha interesse.
Aprovado no 4º Congresso dos Jornalistas a 15 de janeiro de 2017 e confirmado em Referendo realizado a 26, 27 e 28 de outubro de 2017
** Karl Popper, Televisão, um perigo para a Democracia, Gradiva, 2012