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Dura Lex, Sed Lex

  • Setembro 16, 2026
  • Cultura
  • João Baptista Teixeira

 

Existem expressões que traduzem, em poucas palavras, todo um sentido. Se forem em latim, sei lá, parece que ganham peso e respeitabilidade. Um de meus tios gostava de mostrar familiaridade com o idioma da Roma antiga e gastava o latim …

Como ignoro o idioma e as coisas do Direito, busquei auxílio na rede mundial para aprofundar o significado de “a lei é dura, mas é a lei”. Em primeira mão a máxima é taxativa: severa ou impopular, a lei deve ser cumprida por todos, independentemente de cargos ou posições sociais. Ademais, ao aplicador do direito cumpre seguir a norma e não ajeitá-la segundo conveniências ou emoções momentâneas.

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Repartir a culpa é um mau vezo humano. Você traiu! Sim, mas não fui o único. Ou o clássico Você roubou! Sim, mas o fulano também. Estas tentativas de responder a uma acusação atirando pra todo lado, ou mesmo disparando uma saraivada de acusações contra o denunciante é coisa de crianças, que volta e meia é copiada por marmanjos indecorosos.

A circunstância torna-se mais delicada quando, além de fulano, sicrano e beltrano, outros tantos estiverem envolvidos, com uma larga e pesada espada de Dâmocles sobre suas cabeças. Neste momento o esprit de corps pode degringolar para o mais rasteiro recurso, o mais que famoso e atávico espírito de porco, aquele que ergue o tapete, fornece a vassoura, dá o caso por encerrado e ainda ameaça os eventuais renitentes.

Resistir a isto, mantendo posições e correndo todo o tipo de riscos, é uma luta que só mesmo os amantes da verdade podem enfrentar. É preciso ter um pouco de santo, não ter rabo preso e estar disposto ao martírio, seja físico, seja social. Numa decisão colegiada, para tomarmos um mero exemplo, quem tem rabo de palha declara-se impedido de aproximar-se do fogo.

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A lei pode ser dura, mas casuística pode ser sua aplicação. A culpa, neste caso, não é da lei, mas de quem a aplica, ou conspurca. Defender alguém enterrado até o pescoço em maus feitos é tarefa para portas-de-cadeia, mafiosos, cúmplices, maus cidadãos.

Como o Brasil é pródigo em criar jabuticabas, reescrevendo ritos com ares de jurisprudência, chegará o dia em que batom na cueca não mais será prova suficiente e muito menos definitiva para indiciar o sujeito que a veste. Será, antes, um alento para os infiéis, um incentivo à corrupção, uma sobrevida para os demônios que infelicitam este país.

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O editor da obra “A República que a Revolução destruiu”, de Sertório de Castro, nos lembra que a primeira batalha que os vencedores têm de vencer, a mais importante depois de conquistar o poder, é a de “reescrever a história, apresentando o passado como uma era de erros e pecados e a si mesmos como redentores”.

O editor vai além, afirmando que os vencedores têm sempre “a vã pretensão de definir horizontes históricos … e não é por nada que, muitas vezes, chegam até mesmo a começar uma nova contagem do tempo, apresentando a tomada do poder como o ano 1° de uma nova era”:

“No Brasil, como temos uma história coalhada de rupturas, temos também diversos recomeços! O Império, durante a era da primeira república, tinha de ser apresentado como um período de despotismo absoluto. (…) E assim vão reescrevendo a história”.

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Ainda vivemos sob o mantra de que meia dúzia salvou a democracia brasileira, com aplauso vergonhoso da imprensa. Se o batom na cueca deixar de ser prova, então estaremos afundados na injustiça. Mas uma coisa pode advir de bom: os jornalistas colaboracionistas perceberão o erro que longamente cometeram. Alimentaram o ninguém-solta-a-mão dos que são mais sujos que pau de galinheiro.

Pior, mantiveram aceso o fogo sob o portentoso caldeirão de injustiças, como aqueles das revistas em quadrinhos, a ilustrar a fome antropofágica.

Estes homens da imprensa, sonsos, ideológicos ou simplesmente desonestos, cegos para as maiores mentiras propaladas e barbaridades promovidas, só esqueceram que também estão dentro do caldeirão. Longe do fundo, mas logo logo sentirão a quentura. Que acordem.

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